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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 17:30

Autoria e materialidade bem demonstradas pelas provas dos autos. Potencialidade lesiva evidenciada.

Eficácia da arma para disparos. Pena mínima agravada em 1/3 de forma fundamentada. Regime semiaberto. Impossibilidade de concessão de benefícios por expressa vedação legal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:25

Agravo em Execução Penal. Livramento condicional

Agravante condenado por crime doloso praticado mediante violência e grave ameaça contra a pessoa, registrando, ademais, falta grave, além de a avaliação ter apresentado conclusão desfavorável, revelando que a benesse, por ora, se mostra prematura
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 10:43

Candidato classificado na posição subsequente ao número de vagas tem direito à nomeação caso haja desistência

subjetivo à nomeação do classificado na posição imediatamente subsequente.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:18

Aprovação em concurso dentro do número de vagas dá direito à nomeação

público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado. O entendimento garante a
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 12:05

Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento

tem o direito subjetivo de propor posteriormente ação de anulação de registro de nascimento, a não
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00

Danos morais. Mandato de advogado. Sentença que julgou improcedente ação de indenização.

prejuízos patrimoniais - Ausência de liame subjetivo entre a conduta do advogado e os prejuizos sofridos
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2014 - 14:10

Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito

Dano moral configurado. Pedido de indenização
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 14:11

TRF4 determina estudo socioeconômico para concessão de benefício a mulher com doença mental leve

analisar o único requisito ainda não comprovado para a concessão do benefício.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 15:38

Reconhecido o direito de matrícula em universidade a estudante prejudicado por movimento grevista

matrícula se comprovasse carga horária mínima de 300 horas, registrada no histórico escolar, a impetrante não teria tal requisito
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 14:38

Candidato recorre de exclusão em concurso público devido a seu alto IMC

Policial Militar do Estado nenhuma regra que traga a exigência de índice de massa corporal como requisito para o ingresso nos quadros da PM do Estado
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Justiça gratuita. Pessoa física equiparada a jurídica. Depósito recursal.

este beneficio não pode ser estendido as requisito deposito recursal, uma vez que o artigo 5º, inciso
Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 10:53

Juiz nega direito à colação de grau a aluna do curso de Teologia

demonstrou no processo que obteve aprovação em todas as cadeiras, requisito essencial à colação.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 11:51

Trabalhadora que alegava atuar como cuidadora de idoso não tem vínculo de emprego reconhecido

semana, tratando-se de diarista. Assim, pela ausência do requisito da continuidade, não houve a
Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 13:31

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015

limites existentes entre um e outro requisito, o que em geral, representa o insucesso da parte
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 12:11

O Enunciado 418 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - uma nova interpretação

servem apenas para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, não mais podem ser requisito prévio
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:04

O Direito à Felicidade. A EC nº 66/2010 e o Divórcio Direto no Brasil

sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 18:14

Acúmulo legal de cargos públicos não tem limite de horas semanais

cargos são exercidos em dias e horários diferentes, obedecendo ao requisito constitucional de compatibilidade de horários
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 17:23

MPF/GO consegue retirar limite de idade de concurso da Aeronáutica

Cidadão, obteve sentença favorável para retirar o requisito de limite de idade do concurso de
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 15:15

Direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à
Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 09:39

REs em causas de juizados especiais cíveis são admitidos apenas em situações excepcionais

só devem ser admitidos em situações extremamente excepcionais, nas quais o requisito da repercussão

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 7224

Eficácia da arma para disparos. Pena mínima agravada em 1/3 de forma fundamentada. Regime semiaberto. Impossibilidade de concessão de benefícios por expressa vedação legal.

Agravante condenado por crime doloso praticado mediante violência e grave ameaça contra a pessoa, registrando, ademais, falta grave, além de a avaliação ter apresentado conclusão desfavorável, revelando que a benesse, por ora, se mostra prematura

subjetivo à nomeação do classificado na posição imediatamente subsequente.

público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado. O entendimento garante a

tem o direito subjetivo de propor posteriormente ação de anulação de registro de nascimento, a não

prejuízos patrimoniais - Ausência de liame subjetivo entre a conduta do advogado e os prejuizos sofridos

Dano moral configurado. Pedido de indenização

analisar o único requisito ainda não comprovado para a concessão do benefício.

matrícula se comprovasse carga horária mínima de 300 horas, registrada no histórico escolar, a impetrante não teria tal requisito

Policial Militar do Estado nenhuma regra que traga a exigência de índice de massa corporal como requisito para o ingresso nos quadros da PM do Estado

este beneficio não pode ser estendido as requisito deposito recursal, uma vez que o artigo 5º, inciso

demonstrou no processo que obteve aprovação em todas as cadeiras, requisito essencial à colação.

semana, tratando-se de diarista. Assim, pela ausência do requisito da continuidade, não houve a

limites existentes entre um e outro requisito, o que em geral, representa o insucesso da parte

servem apenas para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, não mais podem ser requisito prévio

sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação

cargos são exercidos em dias e horários diferentes, obedecendo ao requisito constitucional de compatibilidade de horários

Cidadão, obteve sentença favorável para retirar o requisito de limite de idade do concurso de

. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à

só devem ser admitidos em situações extremamente excepcionais, nas quais o requisito da repercussão

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